Mais do que andar por aí, Passos Coelho está a meter as mãos na massa. O antigo primeiro-ministro esteve esta sexta-feira, no Palácio da Bolsa, no Porto, a explicar o estudo que está a co-coordenador em três sessões: primeiro com empresários, depois com jornalistas (onde o Observador participou) e, por fim, académicos. O que o antigo primeiro-ministro disse dentro de portas — sobre o trabalho “Bloqueios versus Reformas: uma visão para Portugal” — fica, para já, no segredo dos deuses. As propostas concretas para a governação só são conhecidas no final de novembro, mas Passos Coelho antecipou uma parte do plano que tem para o País no prefácio do livro “Portugal na Paz dos Bloqueios”, de Pedro Gomes Sanches, que vai desde a sustentabilidade da Segurança Social à competividade da economia. Tempo de execução: oito anos.
Nem tudo o que está nas onze páginas do prefácio — que foi avançado pelo Expresso e ao qual o Observador teve acesso — vai estar vertido nas propostas finais do estudo que também é coordenado pelo antigo dirigente socialista Sérgio Sousa Pinto e por Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto. Mas dá pistas.
Passos Coelho escreve no prefácio que, apesar de incidir sobre várias áreas de governação, “o livro não pretende oferecer nenhuma espécie de ‘programa político“. E não o é porque falta à obra de Pedro Gomes Sanches uma “dimensão sobre «o que fazer» em concreto e «como fazer»”, o que, adverte Passos, “obrigaria a um exercício diferente e muito provavelmente menos solitário.” Ora o que Passos idenfica que falta ao livro para ser um “programa político” encaixa naquilo que está a realizar no estudo que coordena e que apresentará em conferência de imprensa com Sérgio Sousa Pinto em novembro. Para bom entendedor.
Uma maioria para reformar e as lamúrias do Luís
Passos começa por alertar que o “tempo para reformar tem vindo a ser esticado em razão da fragilidade eleitoral dos governos e do seu escasso apoio parlamentar”, mas “está a esgotar-se“. Essa urgência será ainda mais evidente com “o fim do PRR” que “funcionará como o grande ponto de demarcação para a inevitabilidade de procurar respostas cada vez mais sentidas como inadiáveis.”
E como? O antigo primeiro-ministro admite que é mais fácil reformar com uma maioria, ao teorizar sobre o que chama de “condições políticas materialmente relevantes” que sejam suficientes para “sustentar uma marcha guiada por uma agenda de transformação estrutural”. O antigo primeiro-ministro coloca no Executivo o ónus de procurar essa maioria pró-reformista: “Qualquer governo que não se veja capaz de encontrar uma solução de apoio maioritário no quadro parlamentar em que se apresenta tem a faculdade, e já agora o dever, de usar todos os instrumentos ao seu alcance para justificar a obtenção no futuro do apoio que lhe escasseia no presente.”
Passos Coelho não explica se o Governo deve procurar essa maioria futura aproximando-se do PS (ele próprio já fez a parte dele ao organizar um estudo com o também não-alinhado Sérgio Sousa Pinto) ou aproximando o Chega (que já elegeu como incapaz para reformar a partir do momento que defendeu a subida da idade da reforma). Ou, por fim, a opção mais difícil: atingir sozinho uma maioria.
O antigo primeiro-ministro diz que alcnaçar essa maioria reformista “exige uma estratégia de afirmação clara e uma agenda compreensível e justificada de mudança estrutural com que todos os agentes devem ser confrontados desde o primeiro momento”. Passos admite que esse “exercício é sempre difícil, dado que as agendas verdadeiramente transformadoras (…) suscitam sempre riscos eleitorais e de erosão potencial de simpatia que podem beneficiar os adversários e ajudar assim a manter a fragmentação eleitoral”. Isto no caso de serem verdadeiras reformas. Passos sugere que outras (está em curso a modernização administrativa e caiu a laboral) são “um simulacro de transformação”, que “banalizam a ideia de transformação para parecerem ser muito transformadoras quando o seu efeito estrutural não é verdadeiro“.
Passos Coelho avisa Luís Montenegro que “os três anos que a legislatura ainda tem pela frente não devem ser desperdiçados a lamentar o que ficou pelo caminho, mas a alargar rapidamente a agenda de reformas e a dar-lhe corpo e ritmo de decisão.” Esta farpa em concreto motivou já esta sexta-feira uma reação do primeiro-ministro, que foi forçado a dizer que “ninguém muda o país com tristezas e lamúrias”, acrescentando: “Estamos aqui não para nos lamentar de nada, estamos aqui para enfrentar as dificuldade e os desafios e superá-los”.
O antigo governante sugere também que tem faltado liderança a Luís Montenegro para prosseguir com reformas necessárias, quando escreve que “sem um exercício de convicção e de liderança é menos provável que as pessoas se mobilizem e acreditem na importância das agendas transformadoras.” Passos Coelho tem sido muito crítico de medidas casuístas como a atribuição de bónus aos pensionistas, uma receita que Montenegro voltou a repetir. Passos sugere que isso é estar a governar para os votos e não em nome do interesse nacional, postura que desaprova.
O antigo primeiro-ministro tem a certeza que “o tempo sempre virá a dar razão” a quem colocar o interesse nacional das reformas acima de decisões eleitoralistas. E, se assim não for, mantêm-se os princípios, que não acha menos importantes. Numa nova versão do célebre ‘Que se lixem as eleições’, Passos escreve que “mesmo que se perca eleitoralmente com uma tal agenda, perde-se com a dignidade das nossas ideias e convicções, o que não é pouco quando se olha para o futuro e se tem em conta a erosão de credibilidade que a política em geral vem somando aos olhos de um número crescente de pessoas.”
Plano para oito anos, com quatro grandes pontos na agenda
Passos Coelho adverte que uma verdadeira “agenda transfomadora ambiciosa” exigirá “aproximadamente duas legislaturas para se concretizar”. Com uma nuance: “Obriga a que a primeira delas seja suficientemente mobilizadora e bem-sucedida para legitimar e impulsionar a segunda.” Volta, neste caso, a sugerir que isso não está a acontecer nos primeiros dois anos de Governo de Montenegro, que sugere estar perdido nos tais “simulacros” que não mudam verdadeiramente o País.
O antigo primeiro-ministro, que nunca enjeitou um dia regressar ao poder executivo, não tem problemas em elencar quatro pontos que não podem deixar de estar nessa tal agenda transformadora ambiciosa: “1) o sistema previdencial; 2) políticas relacionadas com a melhoria significativa da produtividade e da competitividade económica (sem cujo sucesso todas as outras parecerão, e serão de facto, ainda mais difíceis de atingir); 3) as políticas sociais que apresentam desqualificação maior e que têm maior impacto no bem-estar, no crescimento e na sustentabilidade financeira e social, como a saúde e a educação; 4) as políticas de reforma do Estado”.
Sobre a reforma do Estado, Passos alerta que tem de incluir “a defesa e a segurança, por razões hoje demasiado evidentes, até em face dos desenvolvimentos geopolíticos europeus e mundiais”. Mas destaca também “a justiça, com prioridade para a tributária e administrativa, que apresentam piores e mais problemáticos desempenhos”. Fala ainda da “simplificação e maior racionalidade das funções e procedimentos da esfera pública na sua relação com a sociedade, que vão desde a simples modernização administrativa alavancada pela Inteligência Artificial e pela digitalização até ao recurso à externalização e ao reforço da eficiência, da qualidade, da eficácia e da descentralização das decisões, sobretudo na sua dimensão regulatória”.
Para o antigo governante — que no seu primeiro Governo criou um site que tornou públicas as nomeações e vencimentos dos membros dos gabientes — é também importante nessa visão para o País promover “a transparência no funcionamento da máquina pública, complementada com a aposta no mérito e na competência e com a proteção daquela, e da sociedade, contra a corrupção, o nepotismo e o clientelismo, desideratos que dispensam em si mesmos maiores justificações”.
Sobre a habitação, um dos grandes problemas do País, Passos acredita que é “possível construir um contexto favorável à resolução do grande défice de oferta de habitação (para aquisição ou arrendamento) pondo em prática um conjunto de medidas inseridas nas áreas referidas (com destaque para a reforma do Estado) e deixando de continuar a estimular ainda mais uma procura real já suficientemente vigorosa, prática, que só agrava os preços e a injustiça relativa no acesso às medidas de estímulo.”
Segurança Social. Reforma precisa-se
Quando Passos escreveu (no final de junho) sobre Segurança Social no prefácio agora conhecido ainda não era conhecido o estudo de Jorge Bravo encomendado pelo Governo, mas o antigo primeiro-ministro alinha na tese de que é necessária uma reforma no sistema sob pena de não estar apenas em causa a sustentabilidade financeira do sistema, mas a sustentabilidade social (pela falta de meios de subsistência dos mais velhos). Se a esquerda dizia que esse problema não existe, Passos discorda.
E começa pelo diagnóstico. O antigo primeiro-ministro começa por aletar que “a demografia «recessiva», com cada vez menos população em idade ativa e cada vez mais idosos a viverem um maior número de anos, tem dificuldade em financiar adequadamente as pensões.”A este junta-se o que Passos chama de “um problema igualmente evidente: se as pessoas quiserem ter filhos cada vez mais tarde e em muito menor número, como de resto acontece há variadíssimos anos (e elas são livres de assim o desejarem).”
Passos admite que “a imigração pode ter um efeito temporariamente favorável sobre o sistema previdencial ao compensar uma parte da diminuição dos descontos que a falta de ativos implica (o que até tem ajudado a gerar excedentes no passado recente), mas dificilmente consegue compensar estruturalmente o problema”. O antigo chefe de Governo lembra ainda que os “défices do sistema previdencial, que até há uns anos estavam previstos para o início da década de 30, possam por isso também ter sido atrasados por quatro ou seis anos, mas não evitados, dada a persistência da forte quebra de natalidade e a dificuldade política em absorver mais imigrantes na estrutura social e económica”. Tudo isto é um problema para a sustentabilidade do sistema.
Neste contexto, o ex-líder do PSD acredita que “a sustentabilidade do sistema previdencial continuará financeiramente comprometida durante mais de década e meia (o período em que o crescimento de reformados tenderá a acumular-se num pico, até que comece a esbater-se)”. Depois desse momento, Passos antevê que o sistema “deverá deixar progressivamente de apresentar problemas de sustentabilidade financeira para passar a apresentar preocupantemente um problema de sustentabilidade social (ligado à dificuldade de os futuros reformados daqui a aproximadamente 20 anos poderem viver dignamente com as pensões que lhes serão atribuídas)”.
Para Passos é, por isso, essencial considerar “outras dimensões de mudança estrutural no modelo que temos de sistema previdencial” para “evitar problemas maiores, tanto no período de transição que estamos prestes a iniciar, como no futuro menos imediato”. O antigo primeiro-ministro diz que apresentar esta leitura “não se trata de ser mais ou menos pessimista“, mas de “ser socialmente responsável e politicamente prudente”. Passos Coelho defende que “isso deve ser feito com a maior verdade e transparência possível, pois só assim as pessoas saberão com rigor que tipo de escolhas desejarão ou preferirão fazer”. Para já, o Governo decidiu colocar o estudo de Jorge Bravo na gaveta. Passos queria que o assunto fosse discutido já.
Imigração: problema e solução
Passos Coelho vai alertando para a correlação entre os vários problemas que atrasam o crescimento do País. Desde logo, associa o aumento descontrolado da imigração à degradação dos serviços públicos. “A imigração descontrolada, associada ao desmantelamento do SEF em plena crise migratória, acrescentou graus de dificuldade e provocou ainda maior erosão em muitas ofertas públicas, só começando este fenómeno a ser contrariado muito recentemente”, escreve.
Além da advertência de que a imigração não resolverá o problema de sustentabilidade da Segurança Social, Passos alerta para outros desafios do crescimento da população imigrante. O antigo primeiro-ministro destaca que “uma imigração mais significativa concentrada em setores de menor valor acrescentado (como tem sido o nosso caso) pode suscitar maiores problemas de integração social (em particular quando possam existir barreiras de natureza cultural mais significativas, o que tem ocorrido muitas vezes)”.
O aumento significativo da população imigrante (como o INE confirmou) também significa “uma maior pressão sobre ofertas de política pública ou privada (por exemplo, nos domínios da educação, da saúde, da habitação, dos transportes ou da segurança) que, na ausência de investimentos atempados, comprometam a qualidade destas ofertas na economia, dificultem o sucesso da integração, ou até encaminhem mais pessoas para a informalidade ou para a dependência de redes de tráfico (o que há razoável evidência de ser o nosso infeliz caso)”.
Passos Coelho liga ainda a imigração ao que chama de “problemas da emigração”, uma vez que “muitos daqueles que emigram representam uma parte da população de maiores qualificações que não está disponível para colmatar as necessidades de trabalho dos setores de menor valor acrescentado”. Assim, a “economia não consegue reter esta força de trabalho em que investiu para qualificar, persistindo em conservar demasiadas necessidades que só podem ser satisfeitas por menores qualificações e mais baixos salários (e o caso português é completo nesta ilustração).”